"POR FALTA DE UM GRITO MUITAS VEZES SE PERDE UM REBANHO" *** "QUANDO OS QUE TÊM O PODER PERDEM A VERGONHA, OS QUE OBEDECEM PERDEM O RESPEITO" *** "NÃO SE PODE CHEGAR A UM FIM MORAL POR MEIOS IMORAIS." *** "NÃO SE DEVE INSULTAR OU PROVOCAR UM POVO (UMA INSTITUIÇÃO) PACATO, PORQUE SERÁ MUITO DIFÍCIL CONTROLÁ-LO QUANDO SE ENFURECER"

O REAJUSTE DOS MILITARES E A PEC DA ILUSÃO

Em 29 Dez 2000, quando chegou ao Congresso a MP 2131 (atual MP 2215-10 – Lei de Remuneração dos Militares), trazendo em seu bojo “reajuste” de aproximadamente 30%, houve festa nos quartéis.

Analisamos, então, a MP e notamos que, na verdade, acabávamos de ser “presenteados” com o maior engodo salarial da história das Forças Armadas.

A par da grande majoração dos soldos, houve significativa redução dos adicionais e os descontos obrigatórios para a pensão militar e para o fundo de saúde sofreram enormes aumentos. Além do mais, acabávamos de perder os proventos do grau hierárquico superior por ocasião da inativação, a LE, o tempo universitário para os profissionais da saúde, o anuênio, etc. Resumindo: perdíamos a esperança e a motivação para a nobre carreira.

Esta herança maldita nos acompanha até hoje. Só nada perdeu quem, naquela fatídica data, contava 30 ou mais anos de serviço ou seja, todos os nossos superiores que até foram presenteados com o adicional de permanência. Se estes tivessem também perdido os proventos do posto acima, a história seria outra.

Hoje, apesar de, certamente, bem intencionado, o Deputado Marcelo Itagiba, do meu Estado, acaba de apresentar a PEC 245, de 2008, que visa transformar em subsídios a remuneração dos oficiais generais de 4 estrelas, vinculando-a à dos ministros do Superior Tribunal Militar. Deixa de existir o Soldo, a Compensação Orgânica, o Tempo de Serviço, o Adicional Militar, a Habilitação Militar, etc. Dentro do mesmo posto ou graduação, todos, sem exceção, passariam a perceber o mesmo subsídio.

Se aprovada, resolverá sim o problema destes honrados Oficiais Generais do último posto que merecem ganhar, a título de subsídio, o correspondente a 95% da remuneração dos ministros do STM, ou seja, R$ 22.111,25.

Contudo, a PEC 245 estabelece que a diferença remuneratória entre os postos e graduações poderá ser de até 30%, (por favor, leia a PEC 245 antes de elogiá-la e divulgá-la), revelando o pecado originário da proposta que pode, do posto de Coronel para baixo, não garantir qualquer ganho, além de propiciar que futuros reajustes sejam concedidos apenas aos Generais de 4 estrelas e os demais simplesmente zero.

Atualmente, um Ministro do STM percebe, a título de subsídio, R$ 23.275,00 se aprovada a PEC, um General-de-Exército receberá o valor de R$ 22.111,25. Daí, decrescendo, para definir as remunerações dos demais postos e graduações basta multiplicar este novo subsídio por 0,7 (30% de diferença) e veremos que a partir de Coronel nenhum ganho seria garantido levando-se em conta atual sua remuneração / proventos.

Não é justo que muitos capitães, tenentes, subtenentes e sargentos contatem parlamentares para dar “uma força” para a aprovação da PEC 245 com o risco do resultado ser desastroso para esse segmento pois, como já disse, a diferença de até 30% entre os postos e graduações, definida em Lei Ordinária, em nada garante a esses militares o mesmo percentual concedido aos Ministros do STM.

Como não fui procurado pelo Deputado Marcelo Itagiba, combativo parlamentar, para a confecção de sua PEC 245, após contato com o Deputado Laerte Bessa, do DF, resolvemos apresentar outra, o que foi feito ontem, tendo a mesma se transformado na PEC 249, de 2008, que no mérito, em caso de sua promulgação, garantirá remuneração justa para todos os militares, do General ao Soldado.

Em seu texto, o Deputado Laerte Bessa, propõe como limite das diferenças entre os postos e graduações o percentual máximo de 10%, além de vincular a remuneração dos militares à dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, diferente da proposta do Deputado Marcelo Itagiba que utiliza a dos ministros do STM como parâmetro.

A solução dos problemas salariais das FFAA não passa por propostas simplistas, pois se assim o fosse eu ou outro parlamentar qualquer já teria resolvido a questão. Contudo é louvável o esforço em perseguir, nesta Casa, remuneração adequada para estes profissionais. Dessa forma mantemos viva a chama da necessidade de remuneração adequada às FFAA. Lamento a forma fácil como muitos militares se iludem com propostas que só nos apresentam em época de crise ou eleitoral.

Nossos cumprimentos ao Deputado Laerte Bessa pela proposta justa para todos os Oficiais e Praças que vivem a agonia de serem reconhecidos pelos últimos nefastos governos do Brasil.

Conforme entendimento que mantive com o Ministro Nelson Jobim, logo que seja publicada a Lei que reajusta os militares, a Defesa se empenhará no sentido de que o Congresso vote a MP 2215-10, acolhendo emendas que concedam transição para os proventos do grau hierárquico superior, a LE, entre outras.

JAIR BOLSONARO – Cap R/1
Tels. (61) 3215-5482 / (21) 3814-2118

LAERTE BESSA
e-mail: dep.laertebessa@camara.gov.br
Tels. (61) 3215-5583

Clique AQUI e leia a íntegra da PEC 249/2008 do Sr. Dep. Fed. Jair Bolsonaro (em Pesquisa pelo número da Proposição "TIPO" coloque PEC e em "NÚMERO" coloque 249 e clique em "PESQUISAR").

e AQUI para ler a PEC 245/2008, do Sr. Dep. Fed. Marcelo Itagiba.

CAI POR TERRA RELAÇÃO ENTRE MILITARES E JOBIM

Os ânimos estão, mais do que nunca, exaltados na caserna. O imbróglio que se arrasta há dois anos agora tem um desfecho completamente inesperado: O ministro Nelson Jobim, da Defesa, negou na semana passada que houvesse definido percentuais para o tão aguardado reajuste salarial dos militares. A negação, em nota oficial, causou perplexidade na tropa, que reclama receber o menor salário do Executivo.

A reportagem ouviu cerca de 60 militares, de oficiais a soldados, além de interlocutores no Ministério da Defesa e preservou, a pedido, os nomes dos entrevistados no Rio de Janeiro e em Brasília. Foi constatado que as reclamações refletem o que a imprensa já vem retratando: o sucateamento e a desvalorização de seus integrantes está desestimulando os profissionais que, para honrar seus compromissos, recorrem a "bicos" e a cursos preparatórios para concursos na área civil.

Hélio Souza, gerente de um dos mais renomados cursos preparatórios para concursos públicos no Rio, confirma: "Nossa melhor clientela são os militares. Basta comprovar sua situação e ganhar descontos." Segundo Hélio, há uma enorme corrida de militares em direção à saída das Forças Armadas. "Por aqui já passaram cerca de 100 aprovados, e a procura só aumenta. Por outro lado, o número de candidatos a concursos militares está diminuindo". Situação semelhante ocorre em Brasília, conhecida como a "capital dos concursos públicos". Mais da metade dos militares que buscam outras carreiras fora das Forças é de profissionais com uma média de 15 anos de carreira.

Esta tendência é comprovada por estatística feita pelo Deputado Federal e Capitão do Exército Jair Bolsonaro (PP), ao reafirmar que o número de pedidos de baixa (saída da força a que pertence) de oficiais nas três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) já é maior que o número de oficiais que vêm se formando nas academias. Segundo ele, "As Forças já estão no limite. Há mais oficiais dando baixa do que se formando. A evasão é, principalmente, devida aos salários da categoria, os mais baixos do Executivo", sentencia. Além dos baixos soldos, o deputado cita outro fator de desestímulo: os baixos investimentos em materiais e pesquisas, o que também frustra a capacidade técnica dos profissionais envolvidos em projetos, principalmente na área de tecnologia. Bolsonaro foi preso pelo Exército em 1986, por 15 dias, após ter declarado à imprensa a baixa remuneração dos militares e hoje uma de suas reinvindicações no Congresso ainda é "a situação vexatória dos salários dos militares".

Ivone Luzardo, Presidente da União Nacional das Esposas dos Militares (Unemfa), confirma: "A relação com o governo ficou insustentável. Nossos maridos têm em média 20 anos de serviço e ganham a metade do que ganha um Policial Militar com 1 ano de trabalho em Brasília. Apesar disso, os militares federais sempre estão num 3º ou 4º plano, sempre recebendo engodos". Segundo ela, a isonomia com a Polícia Federal seria uma forma justa de reestabelecer os salários que, de acordo com ela, estão "aviltados há mais de uma década". Ivone, que é a única representante junto ao governo (os militares são, por lei, impedidos de se manifestar publicamente), está à frente das manifestações contra os baixos salários dos militares. Segundo ela, desde 2004 ela tem total apoio para representá-los. E obteve o reconhecimento da classe na busca de melhorias salariais quando conseguiu reunir-se com o então ministro da Defesa, José Alencar, e sensibilizá-lo, ocasião em que conseguiu um "modesto, mas importante reajuste para a tropa", conclui.

Fontes do Ministério da Defesa confidenciaram que as relações entre os comandantes das Forças e Jobim estão de fato "delicadamente instáveis". O ministro, apelidado de "Rolando Lero" pelos oficiais, já cogita a hipótese de deixar a Defesa em função do desgastre enfrentado com os Comandantes das forças. Pressionado pelos militares, afirmou que o reajuste jamais fora acordado, o que causou a ira da classe militar. A deterioração da relação teria se confirmado depois que os comandantes divulgaram nota confirmando o reajuste, numa tentativa de desmentir Jobim e conter os ânimos da tropa. Após esse impasse, as negociações sobre os reajustes deixaram de existir nas agendas de reunião de Jobim e iniciou-se o desgaste.

Apesar da nota divulgada pelos comandantes, os militares de mais baixa patente estão inconformados com a situação, já que não mais crêem numa resolução justa para o problema e, sobretudo, porque sentem um tratamento diferenciado (para pior) do governo para com a caserna. Como exemplo, citam a recomposição dada aos Policial Militares de Brasília pela quarta vez, enquanto os militares federais receberam uma, em menor percentual, dividida ainda em dois anos. A Polícia de Brasília recebe seus vencimentos da mesma fonte que os militares - Governo Federal. Protestos inflamados se multiplicaram pelo país e é fácil encontrar na Internet discussões acaloradas a respeito do assunto, com combinações de militares para retaliações a membros do governo, paralizações e operações padrão.

Normalidade

Procurados pela reportagem para comentar a repercussão dos fatos, os centros de Comunicação Social das três forças não quiseram se manifestar. Limitaram-se a afirmar, surpreendentemente, que o clima nos quartéis é de normalidade e que desconhecem qualquer insatisfação em seus quadros e que os militares são impedidos de se manifestar com greves ou paralizações. À Aeronáutica foi indagado se não há risco de um novo apagão aéreo, ocasionado por operações padrão surpresa de controladores de tráfego aéreo, mas não foi obtida resposta.

O governo não vem proporcionando às Forças Armadas o devido tratamento. Além da tropa ter obrigações, direitos, prerrogativas e limitações constitucionais capituladas na Constituição de 88, existe a tipicidade da carreira, do seu plano de cargos e salários que exige dedicação exclusiva, disponibilidade permanente, risco de vida, insalubridade, sujeição a princípios rígidos de Hierarquia e Disciplina e outras características intrínsecas que acabam por gerar seqüelas no relacionamento social e educacional familiar. Por tudo isso, a classe militar faz jus ao reconhecimento do país, tanto em investimentos quanto em remuneração justa e adequada.

As Forças Armadas têm se omitido, em nome da disciplina e fidelidade constitucional, de fazer frente aos descasos orçamentários a que estão expostos, pelo menos até agora. Mas desaparelhadas e com a tropa desmotivada com baixos salários, provocadas ainda por trapalhadas ministeriais, passam a externar a alegação de serem discriminadas pelo governo por puro revanchismo político, idéias até o momento limitada aos muros dos quartéis. Reações como as que ocorrem hoje mostram que não há, por parte da Defesa, intenção de se resgatar o respeito e a devida importância que as Forças Armadas representam para a manutenção da soberania nacional, o que vem provocando manifestações como as que hoje ocorrem. A sensação de falta de comando e liderança por parte do governo, em especial do Ministério da Defesa, pode levar a consequências imprevisíveis. O governo (não) está pagando para ver.