CPI DA CRISE AÉREA

Relator responsabiliza Airbus por acidente em Congonhas
25/09/2007 - O relator da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), já havia adiantado que seu relatório não seria conclusivo quanto a quem foi o maior responsável pelo acidente do Airbus 320 da TAM em Congonhas, em 17 de julho deste ano. A novidade apresentada nesta terça-feira foi a citação à fabricante da aeronave, que segundo Maia tem parte da responsabilidade sobre o acidente.

O relatório responsabiliza a Airbus pela lógica equivocada de funcionamento do avião. Segundo Maia, a automação do sistema de freios e aceleração impediu que os pilotos parassem a aeronave nesse acidente. A empresa, mesmo sabendo da possibilidade relatada em três acidentes anteriores, tomou providências brandas, na avaliação do relator.

Conclusão
Para Marco Maia, faltam laudos técnicos para identificar minúcias quanto ao que aconteceu durante o pouso. O relatório aponta duas hipóteses: a existência de falha humana ou defeito na aeronave. A posição do manete é que causou o acidente, mas Maia explicou que não é possível afirmar, com os dados que a CPI tem, se o piloto colocou o manete naquela posição ou se o computador leu de forma errada a informação.

Maia recomenda que uma comissão especial da Câmara continue acompanhando as investigações sobre o acidente junto ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), à Polícia Federal e à Polícia Civil de São Paulo.

Agência Câmar

Relator não pede indiciamento de diretores da Anac
25/09/2007 - A decisão do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), de não pedir o indiciamento de nenhum diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi bastante criticada nesta terça-feira durante a leitura do relatório final. Maia, no entanto, defende que essa foi a melhor solução encontrada, e que os nomes dos cinco diretores serão encaminhados para o Ministério Público para a continuidade das investigações. "Estou tranqüilo, minha proposta é mais contundente que o simples indiciamento de Denise Abreu", disse.

Deputados do PSDB, DEM e Psol cobraram o indiciamento da ex-diretora da Anac Denise Abreu, que seria responsável pela instrução normativa sem validade que foi entregue à Justiça e que justificou a reabertura da pista do aeroporto de Congonhas (SP) após embargo judicial. De acordo com a instrução, aviões com um dos reversos da turbina inoperante não poderiam pousar em Congonhas com pista molhada. Se tivesse sido seguida, não teria ocorrido o acidente com o Airbus 320 da TAM em 17 de julho deste ano.

Precipitação
Marco Maia considera que a CPI sequer encontrou todos os fatos relacionados a essa instrução, e que seria precipitado pedir seu indiciamento. "Politicamente, como querem muitos, eu poderia pedir indiciamento de qualquer um, mas a CPI precisa agir com responsabilidade", criticou.

Maia explicou que não foi possível individualizar as responsabilidades de cada um, e que dois diretores sequer foram ouvidos pela CPI. O relator acredita que o foco em Denise Abreu e na instrução falsa prejudicaria a apuração dos fatos. Além desse episódio, em que a diretoria é suspeita de utilizar documentos falsos em processo judicial, o relatório aponta suspeitas de improbidade administrativa e obtenção de vantagens indevidas. As vantagens estariam relacionadas com o abuso de "passes livres" junto às empresas aéreas.

Os diretores Milton Zuanazzi, Josef Barat, Leur Lomanto e Jorge Velozo foram citados, assim como os quatro funcionários que colaboraram na elaboração da instrução: o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves, Gilberto Schittini; o procurador da Anac, Paulo Araujo; o superintendente de Segurança Operacional, Marcos dos Santos; e o secretário-geral da Anac, Henrique Gabriel.

O deputado confirmou que pedirá o indiciamento dos dois pilotos norte-americanos e dos quatro controladores que trabalhavam no dia do acidente com o avião da Gol no ano passado.

Prorrogação
A CPI da Crise Aérea aprovou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais cinco dias. O novo prazo, que se encerra no próximo dia 5, servirá para discutir e votar o parecer do relator. A próxima reunião da CPI deve ser realizada na terça-feira (2). Como foi apresentado um pedido de vista, a votação do relatório só poderá ocorrer depois de duas sessões do Plenário.

Agência Câmar

Relatório e indiciamento de controladores recebem críticas
25/09/2007 - Depois da explicação do relatório da CPI da Crise Aérea pelo deputado Marco Maia (PT-RS), vários parlamentares fizeram críticas ao documento. A deputada Luciana Genro (Psol-RS) declarou que apresentará voto em separado pedindo o indiciamento de todos os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da diretoria da Infraero, responsável pela liberação da pista do aeroporto de Congonhas no dia do acidente com o avião da TAM.

Luciana Genro disse ainda que discorda frontalmente do relatório de Maia. "Não é possível que, diante de todos os problemas detectados, os únicos brasileiros punidos sejam os controladores de vôo que estavam a trabalho naquele dia [do acidente da Gol, em 29 de setembro de 2006]. Isso é indecente", indignou-se.

Indiciamento injusto
Na avaliação do deputado Miguel Martini (PHS-MG), o relatório é "lamentável". Ele também considerou injusto o indiciamento dos controladores de vôo que estavam de serviço durante o acidente da Gol, uma vez que são trabalhadores que atuam em um "sistema desordenado". Para o deputado, faltou uma posição mais firme em relação ao indiciamento dos diretores da Anac.

Martini também discordou do argumento defendido por Marco Maia para justificar a inviabilidade da desmilitarização do setor, que seria o custo excessivo das mudanças. Segundo ele, "sem a desmilitarização, continuaremos com a crise". Ele afirmou que buscará os instrumentos regimentais para promover mudanças no relatório.

Desmilitarização
Em entrevista após a reunião da CPI, o relator explicou que o relatório aponta para a necessidade de desmilitarização do setor, mas acredita que isso precisa ser feito no longo prazo. Marco Maia disse que recomendou uma série de medidas para garantir a qualidade do serviço de controle aéreo, como a melhoria dos salários dos controladores e a realização de concursos públicos.

Para o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), contudo, o relatório final da CPI foi de uma "frouxidão sem tamanho". Franco disse que "o parecer está a serviço do PT e dos que estão na Agência Nacional de Aviação Civil". O deputado avaliou ainda que a Câmara não teve coragem de enfrentar o problema. "Os controladores terão de pagar o pato", lamentou.

Pontos positivos
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), por sua vez, afirmou que, "do jeito que está, não dá para aprovar o relatório". O parlamentar acrescentou que há muitas omissões no documento, que não foi conclusivo em relação às situações apontadas na CPI e inócuo em relação ao acidente com o avião da Gol, em setembro do ano passado.

Fruet disse ainda que o relatório não trata das denúncias nem das questões orçamentárias detectadas durante a CPI. Para ele, entretanto, a CPI não foi inócua, pois durante sua realização houve mudanças na diretoria da Anac e na Infraero, o que teria sido positivo.

Investigação
Já o vice-presidente da CPI da Crise Aérea, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou que o relator tomou a decisão certa ao não pedir o indiciamento de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Infelizmente, a Anac tem uma forma de atribuição colegiada", argumentou.

Cunha ainda observou que a CPI não sabe qual é a participação de cada diretor nos atos da agência. "É necessário primeiro conhecer isso. Infelizmente, a CPI não terá mais tempo, então caberá ao Ministério Público continuar esse trabalho." O argumento foi ressaltado por Marco Maia na entrevista após a reunião.

Agência Câmar

Subcomissão sugere transferir poder da Anac para a Defesa
20/09/2007 - A subcomissão especial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea responsável por elaborar uma nova Lei Geral da Aviação Civil concluiu seus trabalhos nesta quinta-feira com 14 sugestões para mudar a legislação do setor. A principal delas é a transferência do poder de concessão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o Ministério da Defesa.

O relator da subcomissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), ressaltou que os 22 dias de trabalho não foram suficientes para elaborar uma lei geral, como se queria a princípio, e propôs que isso seja feito por uma comissão especial a ser instalada para esse fim na Câmara. "Somente uma comissão com prazo e relatório próprio pode cruzar toda a legislação e dar o dimensionamento necessário", defendeu.

Os integrantes da CPI acataram o texto da subcomissão como uma sugestão ao relator-geral da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), que poderá, ou não, inseri-lo em seu texto, a ser apresentado na terça-feira (25). Essa foi a solução encontrada para que não fosse necessária a votação do texto antes da análise do relatório final.

Poder concedente
Como a atribuição de concessão pública é prerrogativa do Poder Executivo, Vargas incluiu uma indicação de projeto de lei ao governo transformando a Anac em autoridade apenas reguladora e fiscalizadora. Hoje, compete à Anac a exploração e a concessão dos serviços aéreos e de infra-estrutura aeroportuária. Pela proposta, o Ministério da Defesa deveria assumir a decisão sobre o que seria licitado, mas a Anac continuaria definindo os processos de licitação. A definição das políticas a que os dois órgãos estariam subordinados ficaria a cargo do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac).

A subcomissão considerou que há atualmente um vácuo com relação às permissões de vôo e utilização de slots (áreas de embarque nos aeroportos). O texto propõe que o Executivo crie regras claras para esses casos. Além disso, recomenda o aumento do limite de participação do capital estrangeiro em operadoras de transporte aéreo dos atuais 20% para 49%, como forma de atrair investimento, e também a unificação do ICMS sobre combustíveis para o setor.

Desmilitarização
A desmilitarização do controle do tráfego aéreo também foi proposta. O relatório prevê a adaptação da legislação brasileira a normas internacionais que preconizam o controle aéreo como área de atuação civil.

Outras medidas que poderiam ser modificadas pelo Legislativo foram sugeridas na forma de um projeto de lei, todas alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). O projeto prevê que o presidente da República apresente ao Congresso Nacional, ao final do primeiro ano de cada mandato, uma proposta de política nacional de aviação civil, que deve ser implantada nos quatro anos seguintes, sem prejuízo de uma política de longo prazo que também deve ser elaborada.

Agência Câmar

Relatório não apontará responsáveis por acidente da TAM
19/09/2007 - O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta terça-feira que o relatório da CPI não será conclusivo quanto às responsabilidades pelo acidente com o Airbus 320 da TAM. O avião explodiu no dia 17 de julho deste ano, ao pousar no aeroporto de Congonhas, causando 199 mortes. "Ainda há dados a serem analisados que não ficarão prontos até a próxima semana", justificou. Ainda assim, o relator diz que várias recomendações já podem ser feitas com base no que foi analisado pela CPI, principalmente em relação ao aeroporto de Congonhas e à segurança dos vôos.

A conclusão da leitura e a votação do relatório final foram transferidos para a próxima semana. A previsão é que a leitura será retomada na próxima terça-feira (25). Inicialmente marcada para esta quarta-feira, a leitura foi transferida em razão da votação pelo Plenário da prorrogação da CPMF e da apresentação do relatório final da Subcomissão Especial sobre a Lei Geral da Aviação Civil, marcada para esta quinta-feira. Maia afirmou que o entendimento da CPI é que o relatório da subcomissão tem de ser votado e aprovado antes da votação do relatório final.

A conclusão da leitura do relatório final ainda depende da apresentação das partes relativas ao controle do espaço aéreo, aos acidentes dos vôos 1907 da Gol e 3054 da TAM, além das conclusões finais.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), assinalou que o relatório tem que ser votado na semana que vem, porque o prazo da CPI, já prorrogado, se encerra no próximo dia 30. A comissão deve se reunir de quarta (26) a sexta-feira (28) para analisar e votar o relatório.

Subcomissão
A CPI volta se a reunir nesta quinta-feira, às 9 horas, para leitura do relatório da subcomissão sobre a nova Lei Geral da Aviação Civil. A previsão é que o relatório seja votado a partir do meio-dia. O relator da subcomissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), adiantou que o documento deverá apontar sugestões para o aperfeiçoamento dos diversos órgãos públicos responsáveis pela política nacional de aviação civil. "Não há lógica nem é desejável que um mesmo órgão planeje, execute e fiscalize a política de aviação civil. Nesse sentido, são necessárias mudanças na legislação que definam quem planeja, quem executa e quem fiscaliza", argumenta Pepe.

O relatório vai propor a instalação de uma comissão especial para a elaboração de uma Nova Lei Geral da Aviação, em substituição à Lei 7.565/86, que estabelece o Código Brasileiro de Aeronáutica. Pepe Vargas vai propor em seu relatório mudanças na lei para assegurar os direitos dos usuários do transporte aéreo, como informação e o direito à assistência em casos de atraso ou cancelamento de vôos.

O deputado observa que, no modelo que será proposto pela subcomissão para o sistema aéreo, caberia ao Conselho de Aviação Civil (Conac) definir as diretrizes de política nacional de aviação civil; ao Ministério da Defesa, a função de órgão executivo; e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a fiscalização.

Agência Câmar

Relator vai pedir indiciamento de ex-diretora da Anac
18/09/2007 - Apesar de não ter apresentado denúncias na primeira parte do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, lido nesta terça-feira, o relator, deputado Marco Maia (PT-RS), adiantou que vai pedir o indiciamento da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu por "pelo menos' fraude processual e vai responsabilizar a agência pela crise aérea. Denise Abreu foi acusada pela desembargadora federal Cecília Marcondes de "enganar a Justiça" ao dar informações que levaram à liberação da pista do aeroporto de Congonhas, no início do ano.

Não está descartada a possibilidade de pedido de indiciamento dos outros diretores da Anac que estavam em exercício na época dos acidentes.

Em nota divulgada nesta terça-feira, Denise Abreu reclama da "mania nacional de tentar encontrar um bode expiatório" e faz uma cobrança: "Ou se culpam todos ou não se culpa ninguém".

Exigência da oposição
O pedido de indiciamento é uma exigência dos partidos de oposição, como o DEM, o Psol e o PSDB, que deverão apresentar relatórios paralelos caso não sejam atendidos. "Vamos apresentar um relatório mais apimentado, com indiciamento de diversas pessoas", anunciou o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).

Marco Maia informou que os pedidos de indiciamento só serão divulgados na última parte do relatório. Segundo ele, é difícil atribuir responsabilidades porque houve um problema de gestão do setor aéreo. O Ministério da Defesa, o Conselho de Aviação Civil (Conac) e a Anac foram criados entre 1999 e 2003, mas o relator ressalta que não foram dadas a esses órgãos as condições para gerir o setor. Uma das principais conclusões, segundo Maia, é que precisa haver um plano aéreo nacional, o que não foi feito.

Pista ruim e superfaturamento
A primeira parte do relatório final, relativa à infra-estrutura aeroportuária, aponta que, embora não tenham sido um fator determinante, as condições da pista do aeroporto de Congonhas contribuíram para o acidente com o vôo 3054 da TAM, que ocorreu no dia 17 de julho deste ano e causou 199 mortes.

O texto também indica suspeitas de superfaturamento em obras da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), sugere a venda de parte das ações da estatal e aponta a necessidade de R$ 2,2 bilhões de investimentos em aeroportos além do orçamento previsto para ser aplicado no período 2007/2010.

O relatório aponta a existência de diversos processos no Tribunal de Contas da União TCU relativos a supostas irregularidades no uso de recursos públicos por parte da Infraero. O relator lembra que os processos estão em fase preliminar e ainda não foram julgados definitivamente. No entanto, um dos problemas detectados com freqüência nos relatórios do TCU se refere à prática de superfaturamento.

"Dados apresentados pela Infraero mostram que, em nove obras realizadas pela empresa nos últimos anos [Corumbá, Fortaleza, Macapá, Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Goiânia, Vitória e Brasília], todas as unidades técnicas do TCU consignaram em seus relatórios preliminares de auditorias a ocorrência de indícios de irregularidade grave por considerarem presente a prática de sobrepreço nos orçamentos de contratos celebrados por aquela estatal", registra o texto.

O relatório foi divido em cinco partes: infra-estrutura aeroportuária (divulgada nesta terça); controle do espaço aéreo; acidentes com os aviões da Gol e da TAM; marco regulatório; e conclusões finais.

Agência Câmar

Integrante de CPI quer libertação de controladores de vôo
14/09/2007 - A CPI da Crise Aérea visitou, na tarde desta quinta-feira, o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta 4), no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM). O objetivo foi conhecer as condições de trabalho dos profissionais do centro de monitoramento e a atual situação dos sete controladores de vôo que estão presos, acusados de liderar uma greve de fome no dia 30 de março. Para a deputada Luciana Genro (Psol-RS), a prisão dos controladores é ilegal, e a CPI não deve medir esforços para tirá-los o mais rápido possível da cadeia.

"Esse fato configura uma prisão política que não é condizente com o regime democrático. Aqui em Manaus é o único lugar em que, sem fundameentos, eles já estão sendo punidos pelos acontecimentos do dia 30 de março", afirmou. Segundo ela, a CPI vai conversar com o ministro Carlos Aires Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de relaxar a prisão.

Ela afirmou, ainda, que foram detectados diversos problemas no Cindacta 4, como falta de pessoa treinado e preparado para o monitoramento, sobrecarga no horário de trabalho e problemas nos softwares do sistema de controle aéreo.

Relatório
As informações da visita a Manaus serão incorporadas ao relatório final da CPI, que deverá estar pronto até o dia 30 de setembro. Também participaram da visita os deputados Miguel Martini (PHS-MG) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

Agência Câmar

Simulador mostra que pilotos do Airbus não poderiam evitar acidente
14/09/2007 - Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea participaram nesta sexta-feira, em São Paulo, de uma simulação do vôo do Airbus A-320 da TAM envolvido no acidente aéreo do dia 17 de julho, que provocou a morte de 199 pessoas. Oito possíveis cenários foram colocados no simulador. O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que, no simulador, o acidente da TAM era inevitável.

- A primeira conclusão é que os pilotos ao aterrissarem não tinham mais nada que pudessem fazer para evitar o acidente. A segunda conclusão, é que precisamos aprofundar a hipótese de uma possível falha mecânica nas manetes - afirmou.

Segundo o deputado, a dúvida ainda é saber se uma das manetes estava em posição errada ou se o computador fez a leitura errada.

O coronel Antonio Junqueira, especialista em análises de caixa-pretas e que dá assessoria técnica à CPI, disse que mesmo que os pilotos percebessem uma das manetes em posição errada e tentassem algo, não haveria tempo, após a aeronaves tocar o solo, para parar nos limites da pista de Congonhas. O coronel disse que dificilmente a área de escape que está sendo criada no aeroporto, a partir deste sábado, evitaria o acidente nas condições em que ele se deu.

A CPI da Crise Aérea deverá discutir na próxima semana seu relatório final. Na terça-feira, ele apresentará a primeira parte do texto. Na quinta, em reunião marcada para o meio-dia, será apresentada a segunda parte. Na sexta-feira, a comissão se reunirá para discutir o relatório, que deverá ser votado na semana seguinte.

Marco Maia adiantou que o relatório final terá cerca de 700 páginas. Ele abordará as condições de segurança para voar no território brasileiro, o controle do tráfego aéreo, a tensão entre os controladores de vôo e o Comando da Aeronáutica, a infra-estrutura aeroportuária, a regulamentação do setor aéreo, as causas dos acidentes ocorridos em 2006 e 2007 com os aviões da Gol e da TAM, entre outros pontos.

Na quarta-feira, a CPI pretende ouvir o coronel Antônio Junqueira. Ele era vice-diretor do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) na época em que o órgão investigou o acidente com o Fokker-100 da TAM que deixou 99 mortos em 1996. O coronel também prestou serviços à Força Aérea Brasileira (FAB). Ele é contratado pela CPI para analisar os dados do avião da TAM que se acidentou em julho deste ano.

Agência Câmara

Integrante de CPI quer libertação de controladores de vôo
13/09/2007 - A CPI da Crise Aérea visitou, na tarde desta quinta-feira, o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo (Cindacta 4), no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM). O objetivo foi conhecer as condições de trabalho dos profissionais do centro de monitoramento e a atual situação dos sete controladores de vôo que estão presos, acusados de liderar uma greve de fome no dia 30 de março. Para a deputada Luciana Genro (Psol-RS), a prisão dos controladores é ilegal, e a CPI não deve medir esforços para tirá-los o mais rápido possível da cadeia.

"Esse fato configura uma prisão política que não é condizente com o regime democrático. Aqui em Manaus é o único lugar em que, sem fundamentos, eles já estão sendo punidos pelos acontecimentos do dia 30 de março", afirmou. Segundo ela, a CPI vai conversar com o ministro Carlos Aires Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de relaxar a prisão.

Ela afirmou, ainda, que foram detectados diversos problemas no Cindacta 4, como falta de pessoal treinado e preparado para o monitoramento, sobrecarga no horário de trabalho e problemas nos softwares do sistema de controle aéreo.

Relatório
As informações da visita a Manaus serão incorporadas ao relatório final da CPI, que deverá estar pronto até o dia 30 de setembro. Também participaram da visita os deputados Miguel Martini (PHS-MG) e Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

Agência Câmara

Jobim critica Anac e defende estatuto para passageiros
12/09/2007 - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a autonomia da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e atribuiu a ela a responsabilidade por parte dos problemas enfrentados pelos usuários de transporte aéreo no Brasil. Para o ministro, os problemas começaram desde a instalação da agência, em março de 2005, pois ela não teria "conversado com o extinto Departamento de Aviação Civil (DAC)", e se agravaram com a crise aérea. "Se a agência tivesse funcionado, teria impedido que os aeroportos ficassem saturados", afirmou.

As declarações foram feitas em audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei 949/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo.

Na avaliação de Jobim, que já foi presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não há conflito de competências entre o estatuto e o Código de Defesa do Consumidor, como indicou o diretor-presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Márcio Mollo, também presente na audiência. Segundo Jobim, o estatuto representa uma relação "claramente específica" de um tipo de usuário de serviços públicos. "Não vejo nenhum problema de conflito de normas para elaboração de um estatuto. O que não exclui que o Código de Defesa do Consumidor seja utilizado em norma subsidiárias, como nos casos omissos, ou de conceitos gerais para o consumo", destacou.

Atrasos
O representante das companhias aéreas avalia que o estatuto embute uma série de propostas que inviabilizam o sistema aéreo, como a responsabilização das empresas por todos os atrasos que ocorrerem. "Isso vai quebrar as companhias", teme. Segundo ele, as empresas não podem ser responsabilizadas pelos atrasos verificados desde o acidente do avião da Gol, há quase um ano.

"Quando houve o motim [dos controladores de tráfego aéreo] em 30 de março, sem nenhuma responsabilidade das empresas aéreas, elas assumiram. Só em Brasília, a TAM forneceu acomodação, transporte e alimentação a 2.428 passageiros e não foi reclamar isso ao governo", lembrou Mollo. "Por qualquer razão, as empresas são obrigadas a indenizar os passageiros e depois entrar com ação regressiva contra o Estado. Só no exemplo de Brasília [motim], a TAM teria de indenizar mais de dois mil passageiros e depois fazer mais de dois mil pedidos de ação."

O representante do sindicato acrescentou que outros setores precisariam mais de um estatuto específico de defesa dos usuários, como o transporte terrestre. "Se acharem que deve ter estatuto aéreo, deve ter terrestre também. O passageiro de ônibus sofre muito mais", comparou.

Equilíbrio
Diante das críticas de Mollo, o autor do projeto e seu relator na comissão, deputado Luiz Bassuma (PT-BA), destacaram a importância de se buscar o "equilíbrio" para não penalizar as empresas indevidamente. Fernando Coruja comentou que a proposta está "aberta a modificações", mas destacou a necessidade de um estatuto específico do usuário do transporte aéreo, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor é generalista. Além disso, acrescentou o deputado, quando se cria uma regra específica, a população fica mais informada e melhoram as relações entre os diversos atores do sistema.

Bassuma sinalizou ainda com a possibilidade de incorporar no texto do estatuto algum dispositivo que penalize também os usuários por práticas que comprometam o equilíbrio econômico do sistema, como não comparecer a um vôo depois de ter feito a reserva, prática usada pelas empresas para justificar o overbooking. Jobim apoiou a possibilidade, mas destacou que o estatuto não deve ser visto como um instrumento de punição para quem descumprir as regras, mas como incentivo ao respeito às normas.

Também participaram da audiência o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, e o superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Mário Gusmão Paes.

Agência Câmara

Vice-presidente da Gol participou de reunião da Anac
11/09/2007 - Em depoimento nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, o procurador da Agência Nacional de Aviação Civil, Paulo Roberto Araújo, revelou que o então vice-presidente técnico da Gol, David Barioni Neto, participou da reunião da diretoria da Anac para discutir os argumentos do pedido à Justiça Federal para liberar a pista de Congonhas. O executivo trabalha hoje como vice-presidente de Operações da TAM.

Segundo o procurador, Barioni Neto ajudou a diretoria da Anac na argumentação técnica. "Não era rotina a participação de representantes de empresas aéreas na reunião de diretoria da Anac", reconheceu.

A reunião levantou os documentos que seriam apresentados à Justiça. Depois da discussão, a Anac emitiu a instrução suplementar, sem validade legal, com recomendações para segurança de pouso em Congonhas. Entre elas, está a que determina o uso de "reverso máximo" no pouso com pista molhada. Se a recomendação fosse seguida, o Airbus da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que estava sem o reverso direito funcionando. O documento serviu de base para a Justiça liberar os pousos no aeroporto.

Para o deputado Miguel Martini (PHS-MG), a participação do executivo da Gol indica que as empresas aéreas exerceram pressão no período em que a Justiça interditou os pousos no aeroporto.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) apontou a falta de independência das agências reguladoras no País. "Será que todas as agências têm condições de ter independência? Será que nossa legislação tem de ser alterada para que uma agência reguladora não seja capturada por quem ela tem que regular?" questionou.

Para o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a presença de um executivo da Gol na reunião da Anac é um indicativo de desorganização. "Isso mostra a falta de coordenação; os conflitos dentro da agência; a falta de sintonia entre os gerentes, os superintendentes, entre estes e os diretores; a falta de definição de competência dos diretores, dando a impressão de que há uma disputa interna, que se acentuou em algumas renúncias. Nós estamos assistindo ao surrealismo", afirmou.

Justiça enganada
Também em depoimento dado hoje, a desembargadora Cecília Marcondes, da Justiça Federal em São Paulo, afirmou que a Justiça foi enganada pela Anac, já que tomou a decisão de liberar a pista do aeroporto de Congonhas, em fevereiro deste ano, com base na instrução sem validade legal. A intenção inicial da juíza era manter a pista interditada até o término das obras - a instalação do grooving (ranhuras) da pista só foi concluída na semana passada.

A juíza preferiu não responder que tipo de ilícito foi cometido no caso, que está sendo investigado pelo Ministério Público. Para ela, causa estranheza o fato de a prestação de informações errôneas e falsas ter partido justamente da agência responsável pela fiscalização do setor aéreo. Cecília Marcondes esclareceu ao relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), que a TAM não descumpriu normas jurídicas.

Cecília Marcondes destacou que as medidas de segurança do documento valeriam para todas as aeronaves - e não para modelos específicos, como declarou a ex-diretora da Anac Denise Abreu.

O procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo, afirmou que o documento foi entregue à desembargadora por determinação da diretoria da Anac. Araújo falou que são "de 90%" as chances de o documento sem validade legal ter sido repassado a ele pelo assessor técnico da Anac Henrique Gabriel. Segundo ele, o assessor fazia a ponte entre o corpo técnico da Anac e a procuradoria.

Araújo negou saber que a norma não tinha validade legal. O procurador disse que anexou o documento "tranqüilamente" ao pedido para a Justiça Federal liberar os pousos na pista, no início do ano. "Não sou incompetente. A veracidade do documento é presumida, já que foi elaborado por técnicos da Anac. Pareceu-me que tinha pertinência. Se tentaram me enganar, conseguiram em plenitude", desculpou-se.

Relatório
Marco Maia adiantou que seu relatório final terá cerca de 700 páginas. Ele observou que só em relação ao acidente com um avião da Gol, em 29 de setembro de 2006, escreveu aproximadamente 200 páginas. Ele disse que ainda não decidiu se pedirá o indiciamento de diretores da Anac. O relatório será apresentado na próxima terça-feira (18), e deverá ser lido integralmente pelo deputado.

Agência Câmara

Superintendente da Anac irrita deputados da CPI
11/09/2007 - O superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcos Tarcísio Marques dos Santos, irritou os integrantes da CPI da Crise Aérea ao afirmar que a norma de segurança que contribuiu para a liberação do aeroporto de Congonhas dias antes do acidente com airbus da TAM era informal. A informação revoltou os deputados, que questionaram o fato de a norma ter permanecido no site da Anac por seis meses, mesmo sem validade. A instrução exigia que aviões utilizassem o reverso em funcionamento total nos pousos em Congonhas com pista molhada. Se essa recomendação fosse seguida, o avião da TAM não poderia ter pousado no dia do acidente, já que chovia e o reverso direito estava travado.

Santos confirmou a versão da diretoria da Anac de que a norma, apesar de ter sido publicada e entregue à Justiça, não tinha validade. Ele disse que, antes de entrar em vigor, o texto deveria ter passado pelo crivo da diretoria da Agência e que o autor do documento não cumpriu o trâmite necessário. O superintendente alegou ainda que o fato de a instrução ter sido divulgada no link "sala de imprensa" demonstra sua invalidade como norma, já que o site da agência dispõe de link próprio para a legislação em vigor.

O superintendente da Anac disse que não sabia que a norma tinha sido entregue à Justiça e que ficou sabendo da sua publicação no site da Anac pela CPI. "Desconheço como esse texto foi parar na internet. Prefiro aguardar o resultado da apuração interna. Eu tomei conhecimento de que havia a intenção de se criar um documento naquele padrão e fui contra porque ele não poderia ser conflitante, não poderia alterar regras internacionalmente aceitas de certificação de produtos e operacionais. Se isso fosse necessário, haveria a necessidade de um processo mais complexo", ressaltou.

"É inconcebível que o País esteja sendo administrado dessa forma", disse o presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). A deputada Solange Amaral (DEM-RJ) também reagiu com indignação: "Governo é governo. Não existe informalidade."

Liberação da pista
Santos defendeu a atuação da Anac na liberação da pista do aeroporto de Congonhas (SP) durante as obras no início do ano. Ele disse que, ao solicitar a liberação do aeroporto à desembargadora Cecília Marcondes, a Anac demonstrou que o comprimento da pista era suficiente para acomodar os aviões, mesmo se estivesse molhada, desde que o avião pousasse sem os reversos (que auxiliam no freio).

O superintendente não soube dizer, no entanto, como esse documento foi incluído na documentação entregue pela Anac à Justiça. Segundo a desembargadora, essa instrução foi utilizada como base para a decisão de liberar a pista de Congonhas.

Santos informou que, no encontro com a desembargadora, foram apresentados os dados sobre a performance de pouso em Congonhas. Ele citou que, no caso do Airbus, que tem 64,5 toneladas, é possível parar em uma pista de 929 metros sem reversos. Mesmo assim, ele disse que a Anac exige uma metragem superior para garantir a segurança (pista seca de 1.488 metros e pista molhada de 1.780). Ele ressaltou que a pista de Congonhas tem 1.940 metros, deixando quase 200 metros remanescentes. "Comprovamos que o tamanho da pista era mais do que suficiente. Essa foi a argumentação que apresentei. Não usei nenhum documento informal e sou contra permitir a circulação de documentos sem validade."

Em sua opinião, o Airbus da TAM estava em conformidade com todas as normas de segurança da Anac no dia do acidente.

Versão contraditória
O autor da instrução suplementar em discussão é o gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Anac, Gilberto Schittini. Na semana passada, em depoimento na CPI, Schittini apresentou uma versão diferente daquela mantida hoje pelo superintendente da Anac. Na ocasião, Schittini disse que o documento é válido e que o fato de ele ter sido publicado no site da Anac, com a aprovação da então diretora Denise Abreu, deu a ele valor de norma.

Agência Câmara

Anac é questionada sobre redução de treino de pilotos
11/09/2007 - O superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcos Tarcísio Marques dos Santos, admitiu que autorizou a diminuição do tempo das sessões individuais de treinamento dos pilotos de Airbus da TAM de quatro para três horas. Em depoimento na CPI da Crise Aérea, ele disse que essa redução atendeu a um pedido da TAM, sob o argumento de que o treinamento de três horas tinha melhor aproveitamento. O superintendente ressaltou, no entanto, que o tempo mínimo total de treinamento permanece o mesmo.

Essa resposta não convenceu o deputado Vic Pires Franco (DEM-PA). O parlamentar disse que, de acordo com informações de pilotos da TAM, a empresa quis diminuir o tempo de simulações para não liberar os pilotos de seu trabalho. "A TAM trabalha com sobrecarga, quer que os pilotos fiquem 14, 15 horas voando", disse o deputado, que também questionou se o superintendente tem autoridade para modificar esse treinamento.

Agência Câmara

Airbus não explica norma para conserto de reverso
11/09/2007 - O gerente residente de Apoio ao Cliente da Airbus no Brasil, Mário Antônio de Oliveira Colaço, reafirmou que, para a empresa, não há problema de os aviões voarem com reverso travado por até dez dias. Ele confirmou que o manual da Airbus dá esse prazo para o conserto de reversos, mas não apresentou aos deputados da CPI da Crise Aérea uma justificativa técnica para essa orientação.

Colaço, que está na Airbus desde 2002, disse que não é engenheiro e que seu conhecimento sobre os aviões é genérico. Ele informou, no entanto, que o prazo sugerido pela Airbus para troca de um reverso travado deve ser avaliado pela companhia aérea, que tem autonomia para decidir se faz o conserto em um dia ou em dez. Ele lembrou que a empresa aérea pode pedir, inclusive, uma extensão desse prazo e que cabe à autoridade do setor (no caso, a Anac) fiscalizar o procedimento.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), disse que a Airbus deveria estar preocupada com o defeito dos reversos, já que houve quatro acidentes em outros países por causa do mesmo problema. O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), lembrou que o Airbus utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não viaja com o reverso travado.

Em resposta aos parlamentares, Colaço reiterou que a decisão sobre voar com o reverso inoperante é da própria companhia aérea, que pode ou não adotar posição mais restritiva.

Sem respostas
O gerente da Airbus disse desconhecer os dados sobre a investigação do acidente com o avião da TAM, em 17 de julho. Alegando falta de conhecimento técnico, ele não respondeu à maioria das perguntas do relator.

Questionado sobre as condições meteorológicas e da pista no dia do acidente, Colaço informou que prefere não emitir opinião, porque seria especulação. "É preciso aguardar o resultado das investigações", disse.

Agência Câmara

Airbus não poderia ter pousado em Congonhas, diz gerente
06/09/2007 - O Airbus da TAM que se acidentou no dia 17 de julho, vitimando 199 pessoas, não poderia ter pousado no aeroporto de Congonhas (SP) com um dos reversos da turbina inoperante, em se tratando de uma pista curta e molhada. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo gerente de Padrões de Avaliação de Aeronaves da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Gilberto Schittini, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea.

Autor da Instrução Suplementar (IS) 121.1014, da Anac, que faz essas recomendações de segurança, Schittini afirmou que "em pista molhada, o reverso é muito importante para parar o avião, notadamente em pista curta". Em entrevista logo após o depoimento, o gerente da Anac disse, emocionado, que já chorou por causa do acidente. "As causas do acidente nós não sabemos, a Aeronáutica é que vai dizer se realmente foi falha humana ou do equipamento. Mas o que eu posso dizer é que aquele avião, com reverso inoperante, não poderia pousar em Congonhas", argumentou ele.

Sobre a polêmica levantada por vários deputados da CPI a respeito da validade normativa da IS, Schittini foi enfático. Segundo ele, a instrução continua valendo, e o fato de ela ter sido publicada no site da Anac, com a aprovação da então diretora Denise Abreu, deu à IS um valor de norma. "A instrução valeu e continua valendo. Documento mais conhecido que esse talvez só a Bíblia", ironizou o gerente.

Norma válida
A informação de Schittini irritou os deputados. "A instrução que estava no site da Anac, a IS, que foi colocada em janeiro e retirada recentemente, era uma norma que estava valendo, como reafirmou o funcionário que a produziu. Não tem sentido ser colocada no site e não ter validade. Como a norma estava valendo, se tivesse sido aplicada, não teria havido o acidente", afirmou o presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Para o deputado, a Anac não cumpriu o papel de fiscalizar e cobrar das empresas aéreas. "Perdemos praticamente 200 vidas porque a norma não foi seguida", disse Castro. O presidente da CPI também defendeu a proibição de pousos em Congonhas. Segundo ele, uma pista curta, sem área de escape, não pode ser segura em determinadas condições. "Vamos reafirmar aqui o que já foi dito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. A prioridade é a segurança, tudo o mais é secundário", completou Marcelo Castro.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) defendeu a responsabilização dos diretores da Anac em razão dessas novas informações. Segundo ele, se a instrução foi publicada no site e a diretora Denise Abreu tinha conhecimento do seu conteúdo, não é admissível que a Justiça tenha sido levada ao erro, ao liberar Congonhas para pousos e decolagens com base nas informações da Anac.

Responsabilidade da TAM
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) lembrou que a TAM participou da reunião em abril de 2006, relatada por Gilberto Schittini, quando foram definidos os termos que levaram à publicação da Instrução Normativa da Anac. "Talvez possamos responsabilizar a Anac e a TAM, pois a empresa sabia da norma e a Anac não fez com que ela entrasse em vigor", argumentou o parlamentar.

O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que pretende defender em seu relatório que as instruções de segurança de vôo sejam transformadas em norma legal, para evitar que esse tipo de falha volte a ocorrer.

Agência Câmara

Deputados ouvem caixa-preta e falam em falha no Airbus
05/09/2007 - Depois de ouvir a gravação da caixa preta do Airbus A320 da TAM, que deixou 199 mortos, no dia 17 de julho, no aeroporto de Congonhas, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo da Câmara estão convictos que o acidente ocorreu por falha do equipamento e não por erro humano. Parte da CPI esteve na tarde desta terça-feira, 4, no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) do Ministério da Aeronáutica ouvindo os últimos 30 minutos de gravação da caixa preta do Airbus. Segundo integrantes da CPI, não há novidades nos diálogos da caixa preta.

De acordo com relato da deputada Luciana Genro, o alarme avisando que o manete não está na posição idle não parou de tocar enquanto o piloto não colocou o manete na posição correta. "O computador com o alarme só parou quando o piloto pôs em idle", disse a deputada. Já no vôo, o alarme parou antes que o manete fosse colocado na posição de marcha lenta.

"Os pilotos tinham uma consciência da situação muito alta. Sabiam o que estavam fazendo, não estavam conversando sobre outros assuntos alheios à aterrissagem. Minha maior convicção é que houve uma falha do equipamento do Airbus", afirmou o deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI. "A convicção é que foi mais um problema de equipamento do que outra coisa", disse o vice-presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A impressão que fica é que os pilotos fizeram todos os procedimentos corretos", emendou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

A convicção entre os integrantes da CPI de que o acidente ocorreu por falha mecânica ficou mais forte porque na caixa preta há um barulho, que os técnicos do Cenipa suspeitam que seja o piloto mexendo no manete para colocá-lo na posição de marcha lenta (idle). Há controvérsias sobre o procedimento do piloto e do co-piloto do Airbus sobre o manuseio do manete, que permaneceu na posição de subida (Climb) quando deveria ter sido levado para marcha lenta e, em seguida, reverso.

Como o reverso direito do Airbus A320 estava travado, isso gerou uma potência assimétrica. Ou seja: o avião não tinha condições de frear na pista de Congonhas, que estava molhada. Isso pode ter ocorrido por erro dos pilotos ou falha mecânica (o computador de bordo pode ter lido errado o comando dado pelos pilotos).

Segundo a deputada Luciana Genro (PSol-RS), o coronel Fernando Camargo, chefe do Cenipa, que cuida das investigações sobre o acidente com o Airbus da TAM, relatou para os integrantes da CPI do Apagão Aéreo dois testes feitos com o manete: em um simulador e durante o vôo de uma aeronave. "Há um comportamento diferente do manete no simulador e no vôo, por isso, a probabilidade de ter sido falha do equipamento cresceu", explicou a deputada.

Além de saírem convencidos de que os equipamentos do Airbus falharam, os deputados da CPI do Apagão Aéreo deixaram o Cenipa comovidos com os últimos momentos que antecederam a colisão do avião com o prédio da TAM. "É muito triste e dramático os últimos segundos da gravação porque aparecem sons de desespero", disse o relator Marco Maia. "É tudo muito rápido. Há vozes e um grito final de uma mulher muito forte", contou Fruet.

Os primeiros 20 minutos de gravação da caixa preta do Airbus são praticamente inaudíveis, segundo integrantes da CPI. O piloto aparece reclamando de dor de cabeça e há momentos de silêncio absoluto, que duraram cerca de quatro minutos. Isso chamou a atenção do deputado Eduardo Cunha. "Ficamos com um vazio. A sensação de que está faltando alguma coisa", observou o peemedebista. "Em muitos momentos realmente não há dialogo, mas as autoridades da Aeronáutica nos explicaram que esse é um procedimento normal. É pouco provável que eles tivessem muito o que conversar", disse Gustavo Fruet. "Não tem diálogo, mas há o som ambiente, ruídos de fundo. Não suspeito que tenham apagado parte do som", afirmou a deputada Luciana Genro.

Presidente da Infraero exonera assessor por irregularidade
05/09/2007 - No encerramento da reunião da CPI da Crise Aérea, o presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi, anunciou que exonerou ontem o assessor do gabinete Josenvaldo Reis. O assessor, que ocupava cargo de confiança, responde processo conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Reis foi denunciado em reportagem por suspeita de envolvimento em irregularidades em licitação da Infraero. No entanto, Gaudenzi não esclareceu qual irregularidade é investigada pela CGU.

Agência Câmara

Liberação de Congonhas não foi correta, diz Infraero
05/09/2007 - A deputada Luciana Genro (Psol-RJ) lembrou há pouco que, em depoimento na CPI da Crise Aérea, os dois técnicos da Infraero que liberaram a pista do aeroporto de Congonhas antes do acidente com o avião da TAM afirmaram não ter recebido treinamento. A deputada ainda observou que eles fizeram a liberação após uma vistoria de dentro do carro. O presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi, afirmou que esse procedimento não é correto. "A partir de agora, a análise só será feita por funcionários treinados", determinou.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) quis saber se houve revisão de procedimentos e novo treinamento de técnicos da Infraero após os transtornos com o processo na Justiça para a liberação da pista de Congonhas antes do acidente com o avião da TAM. Gaudenzi respondeu que a Infraero conta com técnicos especialistas em pistas, a começar pelo diretor da área, especialista em pavimentação.

O presidente da Infraero também disse preferir que a empresa apenas execute as obras, mas que a análise e a liberação sejam feitas pela Anac. Para ele, não é correto que o mesmo órgão execute a obra e libere as pistas.

Agência Câmara

Infraero reconhece problemas entre órgãos do sistema aéreo
05/09/2007 - O presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Gaudenzi, reconheceu há pouco, na CPI da Crise Aérea, a existência de "zonas cinzentas" entre os órgãos responsáveis pelo sistema aéreo brasileiro - a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle de Espaço Aéreo (Decea) e a própria Infraero. Ele disse esperar que com a atuação do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) haja melhor definição das responsabilidades de cada um desses três órgãos.

Gaudenzi apontou "questões históricas" para explicar que a Infraero tem uma relação melhor com o Decea do que com a Anac.

Agência Câmara

Servidora da Infraero alega erro na inclusão de seu nome em processo administrativo
04/09/2007 - A ex-superintendente de Relações Comerciais da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Márcia Chaves, em depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, alegou a ocorrência de um "erro material" na inclusão de seu nome no laudo elaborado por peritos da estatal. Segundo ela a responsabilidade pela suposta retenção de documentos relativos à compra por R$ 26 milhões da FS3 Comunicação e Sistema de um software de gerenciamento de publicidade em 65 aeroportos administrados pela Infraero seria cabível à gerente de licitações da empresa, Maria do Socorro.

- Os próprios peritos da Infraero admitiram que houve troca de nomes em relação a outra funcionária da empresa. Isso significa que as acusações que foram feitas a mim não são verdadeiras. A acusação feita contra minha pessoa, na verdade, deve ser atribuída a outra - disse.

Questionada pelo relator da CPI, Demóstenes Torres(DEM-GO), sobre as causas do pequeno acréscimo de receita - de apenas 5% - no faturamento com venda de espaços publicitários após a implantação do software Advantage V2 da FS3, Márcia Chaves atribuiu o prejuízo à existência de muitas áreas fechadas nos aeroportos, em virtude da execução de obras.

Tratando de outra irregularidade atribuída a sua pessoa na prorrogação de um contrato da Infraero com a Shell Brasil S/A, Márcia informou aos membros da CPI sobre a existência de manifestação da Procuradoria Jurídica da estatal atestando a regularidade e legalidade de todos os atos praticados na transação. O contrato em questão foi rescindido em agosto de 2001 em razão de o operador do posto ter sido atuado pela Agência Nacional de Petróleo por venda de gasolina adulterada. Mesmo assim, a empresa entrou em acordo com a Shell e o operador do posto estendendo a vigência do contrato até 2013.

Mariângela Russo, outra servidora da Infraero acusada também de fraudar o processo de aquisição do software de gerenciamento de publicidade, negou igualmente ter recebido qualquer espécie de beneficio na compra. Ela admitiu, contudo, após Demóstenes ter informado sobre a quebra de seu sigilo telefônico, a possibilidade de ter recebido ligações da empresária Silvia Pfeiffer para tratar de negociação de espaço publicitário aeroportuários com a empresa Brasil Telecom.

Agência Senado

Ex-diretor comercial da Infraero nega acusações
04/09/2007 - Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo nesta terça-feira (4), o ex-superintendente de Planejamento e Gestão da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) Fernando Brendaglia de Almeida negou acusações de irregularidades na compra de um programa de gerenciamento de publicidade pela Infraero e afirmou que só objetivava aumentar os lucros da empresa.

Brendaglia, que também foi diretor comercial da Infraero, apresentou à CPI um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, garantindo a ele o direito de permanecer calado. No entanto, respondeu às perguntas feitas pelos senadores.

Fernando Brendaglia foi um dos responsáveis pela contratação, pela Infraero, de software para gerenciamento de publicidade nos aeroportos, por R$ 26 milhões. De acordo com o relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o serviço poderia ter sido feito por R$ 3 milhões.

O depoente contou que foi diretor comercial da Infraero por dois anos e meio e se desligou da companhia há 15 dias, quando ocupava o cargo de superintendente de Planejamento e Gestão. Disse que foi levado à empresa pelo ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, de quem "é amigo".

Brendaglia informou aos senadores que contratou junto à empresa FS3 o uso do sistema Advantage V2 para gerenciar a publicidade em 65 aeroportos no país de forma a organizar melhor a oferta de espaço comercial. De acordo com o ex-diretor, antes da instalação do sistema, a Infraero vendia espaço de mídia aeroportuária por preços abaixo do que poderia conseguir. Brendaglia afirmou que o preço dos anúncios era cobrado por metro quadrado e não pela audiência, como geralmente esse tipo de espaço é comercializado.

O ex-diretor da Infraero afirmou ainda que, no modelo anterior, a venda dos espaços publicitários nos aeroportos não era licitada. Em resposta ao relator, Demóstenes Torres, disse que tinha "a impressão de que ocorria favorecimento de algumas empresas". Brendaglia afirmou que houve "muita reação contrária" à instalação do software de gerenciamento de publicidade por parte da Associação Brasileira de Mídia Aeroportuária (ABMA), que representa as empresas que exploravam esse setor antes da instalação do novo sistema.

Brendaglia disse ainda que a implantação do Advantage V2 traria transparência e igualdade de oportunidade a todas as empresas que quisessem adquirir espaço de mídia na Infraero, uma vez que o novo sistema disponibilizava publicamente na Internet dados para compra de espaço publicitário nos aeroportos.

O ex-diretor comercial afirmou aos senadores que, antes da implantação do novo software, os aeroportos arrecadavam cerca de R$ 30 milhões por ano com publicidade. Com a implantação do novo sistema, Brendaglia esperava chegar à arrecadação de R$ 100 milhões.O uso do sistema foi suspenso e o Advantage V2 não está sendo usado atualmente.

Em resposta a perguntas de Demóstenes Torres, Brendaglia contou que dispensou a licitação para a compra do software porque um documento da Associação das Empresas Brasileiras de Softwares certificou que não havia outros programas semelhantes no mercado.

Agência Senado

Ouvidora critica sistema de diretoria colegiada da Anac
04/09/2007 - O sistema de diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não funciona e é incapaz de produzir resultados adequados no trabalho de fiscalização do setor aéreo. A opinião é do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS). Ele fez essas afirmações nesta terça-feira, logo após o depoimento da ouvidora da Anac, Alayde Avelar Freire Sant'Anna. Ela é responsável por receber críticas e sugestões sobre a atuação da agência.

Na opinião de Maia, se o relato da ouvidora tivesse ocorrido antes outros diretores da Anac já teriam caído com maior antecedência. "Ela fez um diagnóstico muito preciso do que de fato aconteceu nos últimos meses", disse. Marco Maia adiantou que o relatório final da CPI deverá condenar esse modelo colegiado e defender um novo perfil para a agência.

Censura no site
Um dos pontos polêmicos da audiência foi quando a ouvidora repassou aos deputados o relatório semestral realizado em julho deste ano, no qual ela já apontava uma série de problemas de gestão do sistema aéreo, discutidos durante a audiência. Em meados de agosto, segundo ela, o relatório foi publicado no endereço eletrônico da Anac para, dias depois, ser retirado do ar. "Eu me senti censurada", disse ela ao deputado Efraim Filho (DEM-PB). O relator Marco Maia considerou a denúncia da ouvidora "muito grave".

No relatório, ela mostra o recebimento de cerca de 630 reclamações de passageiros, entre fevereiro e julho de 2007; dessas, 426 foram concluídas e 198 aguardam finalização. Essas reclamações foram encaminhadas à Assessoria de Relações com os Usuários da Anac. Ao final do relatório, a ouvidora apresentou uma série de sugestões para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela agência. Entre elas, a formulação de uma política de promoção e defesa dos cidadãos usuários da aviação civil. O deputado Marco Maia enfatizou que vai aproveitar as sugestões da ouvidora no relatório final da CPI.

Colegiado generalista
Segundo a ouvidora, a legislação prevê que a diretoria de uma agência reguladora como a Anac deve atuar por área de especialização e não da forma como funcionou ao longo de 2007. "A diretoria da Anac hoje é um colegiado generalista", disse. Alayde Sant'Anna assumiu o cargo em janeiro deste ano.

Alayde Sant'Anna criticou ainda a falta de metodologia nas reuniões da Anac, das quais ela fazia parte sem direito a voz. Ela negou que sofresse pressão da diretoria, mas revelou que muitas das sugestões encaminhadas por ela para melhorar a atuação da agência não tiveram resposta.

O relator também citou a disputa que existe entre o Departamento de Aviação Civil (DAC), um órgão militar, e a Anac, um órgão civil, como um dos fatores da crise aérea. Isso porque a ouvidora, ao defender um prazo maior para que as funções do DAC sejam absorvidas pela agência reguladora, afirmou que esse processo de transição é difícil.

Depoimentos
O presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informou que está confirmada para esta quarta-feira (5) a audiência pública com o novo presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Maurício Brito Gaudenzi. O depoimento está marcado para as 13 horas no plenário 7. A idéia é finalizar nesta semana os depoimentos e apresentar o relatório preliminar da CPI em meados de setembro.

Agência Câmara

Ouvidora aponta conflitos na transição do DAC para Anac
04/09/2007 - A ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alayde Avelar Freire Sant'Anna, disse há pouco que uma das razões da crise aérea pode ser o processo de transição do órgão de controle da área de aviação civil. Na opinião da ouvidora, a transferência das responsabilidades do Departamento de Aviação Civil (DAC) - um órgão militar -, para a Anac - um órgão civil -, tem sido conflituosa. A Anac substituiu o DAC no ano passado.

Alayde Sant'Anna participou de audiência pública na CPI da Crise Aérea. A ouvidora distribuiu aos participantes um relatório elaborado por ela sobre os trabalhos da Anac no primeiro semestre deste ano. Segundo ela, o relatório foi publicado no site da Anac em agosto, mas foi mantido apenas alguns dias no ar e foi retirado por ordem da diretoria. A decisão, em sua opinião, caracteriza um ato de censura.

Agência Câmara

Ouvidora aponta problema de gerenciamento na Anac
04/09/2007 - A ouvidora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Alayde Avelar Freire Sant'Anna, disse há pouco que a agência enfrenta um problema sério de falta de metodologia de trabalho. Segundo ela, a divisão do trabalho muitas vezes não é feita por especialização, mas por sorteio.

Por outro lado, Alayde disse que a situação vem mudando desde julho, com o agravamento da crise área depois do acidente com o avião da TAM em São Paulo. Os momentos mais críticos, segundo ela, ocorreram no primeiro semestre.

A ouvidora entrou para a Anac em janeiro deste ano, quando ainda não existia ouvidoria. A atividade, segundo ela, não é a de um balcão de reclamação, mas de controle interno.

Agência Câmara

CPI convoca desembargadora que liberou pista de Congonhas
30/08/2007 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea aprovou hoje a convocação da desembargadora federal Cecília Marcondes, que liberou os pousos na pista de Congonhas no início do ano. Ela disse que recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) documento com falsas medidas de segurança para o pouso de aviões em pista molhada, com o objetivo de convencer a Justiça a permitir as operações naquele aeroporto.

A Instrução Suplementar (IS) RBHA 121-189, emitida em 31 de janeiro pela Anac, recomendava o uso máximo do reverso (aparelho de desaceleração das turbinas) nos pousos com pista molhada. Se a norma estivesse em vigor, o avião da TAM não poderia ter pousado em Congonhas no dia do acidente, já que chovia e a aeronave estava com o reverso direito travado.

Excesso de zelo
Em depoimento na CPI, a ex-diretora da Anac Denise Abreu confirmou que a instrução era apenas um "estudo técnico, sem valor legal". Segundo ela, a instrução foi entregue à desembargadora por "excesso de zelo" do procurador da Anac, Paulo Roberto Araújo. A CPI também aprovou hoje a convocação de Araújo para esclarecer o envio do documento à Justiça.

Os deputados tentaram votar a reconvocação do presidente da Anac, Milton Zuanazzi. No entanto, não houve quorum para a votação nominal do pedido do deputado Vic Pires Franco (DEM-PA).

Presidente da Infraero
A CPI convocará o novo presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sérgio Maurício Brito Gaudenzi. O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), que apresentou o pedido, quer obter informações das metas para a gestão da estatal.

Os deputados ainda vão ouvir o piloto Marco Aurélio Incerti de Lima, comandante do Airbus A320 da TAM que pousou logo antes do vôo entre Porto Alegre e São Paulo, no dia 17 de julho, que terminou com o acidente. O depoimento foi sugerido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Passe Livre
A CPI decidiu solicitar à Anac a relação de bilhetes aéreos emitidos em favor dos funcionários da agência, sob a forma de "passe livre" ou de bilhetes pagos, desde a data de sua criação (28 de setembro de 2005). A Anac terá de informar o nome dos beneficiários, bem como data e trecho das viagens. A relação também será requisitada à Promotional Travel Viagens e Turismo Ltda., responsável pela venda de bilhetes aéreos aos funcionários da Anac.

O autor do pedido, deputado Vic Pires Franco, considera a conduta incompatível com a moralidade administrativa. "Como órgão fiscalizador, a Anac não poderia lograr tais privilégios ante as funções que lhe compete exercer com rigor e autonomia", julga. Em depoimento na CPI, os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, José Márcio Monsão Mollo, e da Gol Linhas Aéreas, Constantino de Oliveira Júnior, confirmaram a prática do "passe livre", sem declarar, entretanto, se os pedidos eram abusivos.

Em nota divulgada à imprensa, a Anac afirmou que o "passe livre" tem sido "historicamente" utilizado desde os tempos do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) e o começo das atividades da agência, em março de 2006. Segundo a Anac, o uso é necessário para serviços de regulação e fiscalização em todo o País, assim como para as atividades de implantação da agência em Brasília.

A CPI já havia aprovado em julho outro requerimento do deputado Vic Pires Franco pedindo à Anac a lista de funcionários ou beneficiários que tivessem utilizado passagens aéreas gratuitas nos últimos 12 meses.

Agência Câmara

Funcionário liberaria novamente pista de Congonhas
29/08/2007 - O coordenador de Prevenção e Emergência da Infraero, Esdras Barros, afirmou nesta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea que liberaria novamente a pista do aeroporto de Congonhas (SP) se ela estivesse nas mesmas condições do dia do acidente com o Airbus da TAM, no último 17 de julho. Barros e o profissional de serviço aeroportuário da Infraero Agnaldo Molina Esteves fizeram a vistoria na pista às 17h20, quase uma hora e meia antes do acidente. O trabalho foi feito de dentro do carro e durou 20 minutos. Esteves disse que passou à torre a mensagem de que a pista estava molhada, mas sem poças.

O funcionário da Infraero não acredita que a pista molhada tenha influenciado o acidente. "Na hora chovia pouco", lembrou Esteves. "Na série de pousos posteriores ao acidente não houve nenhum pedido de verificação da pista."

Segundo Esdras Barros, a pista nova não forma poças com facilidade e está "bem melhor do que antes". Ele ponderou que a pista é um dos fatores que devem ser avaliados no acidente, mas existem outros, como o peso da aeronave, a pressão dos pneus e os equipamentos.

Os funcionários da Infraero informaram ainda que a medição da espessura da água da pista de Congonhas é feita com régua metálica apenas se forem percebidas poças ou lâminas a olho nu. Se medidas poças com mais de três milímetros, a pista é interditada.

Imperícia na fiscalização
Ao ser questionado pelos integrantes da CPI, Barros disse não saber quem é responsável pela interdição das operações no aeroporto. O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) questionou se de fato existe a regra que permite uma vistoria apenas visual. Ele considera que houve imperícia e imprudência na fiscalização da pista e que a responsabilidade não pode recair sobre o fiscal.

Para Fruet, é preciso entender a questão estrutural que levou ao acidente, como a relação entre a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a reforma da pista e sua liberação, "apesar de todos os alertas que foram feitos".

Revisão dos boeings
O relator da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que após a explosão de um Boeing, na semana passada, em Okinawa, no Japão, a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos determinou uma revisão emergencial dos modelos 737, das séries 600 a 900. Maia encaminhou ofícios ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Gol, que opera as aeronaves Boeing no País. Ele quer saber se as revisões também serão feitas no Brasil.

No encerramento da reunião, Marco Maia anunciou a realização de audiência pública em 17 de setembro com familiares das vítimas dos acidentes da Gol e da TAM. Entre outros assuntos, será discutida a prestação de assistência às vítimas.

A CPI da Crise Aérea tem nova reunião nesta quinta-feira, às 9 horas. Às 11 horas, está marcado o depoimento da ouvidora da Anac, Alaíde Freire Santana.

Agência Câmara

Nelson Jobim defende reestruturação do setor aéreo
28/08/2007 - O Ministério da Defesa ganhará uma secretaria para cuidar da aviação civil e gerenciar as áreas de infra-estrutura dos aeroportos, regulação e fiscalização do setor de aviação e sistema de tráfego aéreo. O novo setor servirá como órgão executivo do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo ministro Nelson Jobim, durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea.

Segundo Jobim, é preciso restabelecer o comando no setor aéreo e fortalecer o Conac, que é presidido por ele. "Como o conselho não se reunia, muitas de suas atribuições foram assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero e Comando da Aeronáutica", explicou.

A Infraero, a Anac e o Comando da Aeronáutica continuarão responsáveis pelos serviços de aeroportos; regulação e fiscalização; e controle de vôos, respectivamente, mas sempre a partir de uma diretriz do Conac. A nova secretaria cuidará do cumprimento dessas diretrizes pelos outros órgãos da aviação. E também fará estudos de regulação, economia e fiscalização para subsidiar as reuniões do Conac.

Papel da Anac
Segundo Jobim, a secretaria pode assumir algumas das funções hoje executadas pela Anac, mas não especificou quais. Segundo ele, estão sendo feitos estudos para propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um novo modelo para o sistema do tráfego aéreo e da aviação civil. O ministro informou que a nova secretaria não representará aumento de gastos, pois será montada a partir de cargos já existentes na estrutura do Ministério da Defesa.

O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), elogiou a iniciativa do ministro e lembrou que a secretaria vai dar reais poderes ao Conac e retornar ao governo a capacidade de decisão sobre a área. Para Maia, a secretaria vai permitir a superação dos problemas do setor aéreo. Ele reconheceu, no entanto, que o ministro ainda não tem claro o papel a ser desempenhado pela Anac. Durante o depoimento, Jobim disse que não descartava retirar do órgão o papel regulatório.

Atrasos nos vôos
Jobim reforçou também as três linhas de ação do ministério no setor aéreo. Em primeiro lugar vem a segurança; em seguida, a regularidade; e, em terceiro, a pontualidade dos vôos. Para ele, no entanto, é preciso debater uma forma de manter o sistema de custo baixo das passagens aéreas, sem abrir mão dos princípios de segurança e pontualidade.

O ministro explicou que os atrasos dos vôos e a concentração de linhas em Congonhas fazem parte de uma "lógica de redução nos preços das passagens". Jobim acredita que a idéia do custo baixo deve ser mantida, mas por intermédio de outros fatores, entre os quais a redução no preço dos combustíveis e a descentralização do setor.

Ele citou a abertura de linhas de crédito do BNDES como possível forma de estimular a aviação regional. Ele afirmou, no entanto, que a malha aérea do País ainda é incompatível com a regionalização. Ainda assim, defendeu a aviação regional como forma de reduzir o poder de mercado da Gol e da TAM, um dos pontos mais questionados pelos integrantes da CPI. "A idéia é ter um conjunto de empresas grandes, mais empresas médias fortes de aviação regional", propôs.

Alíquotas do ICMS
Outra crítica do ministro foi em relação às diferenças, em vários estados, entre as alíquotas do ICMS sobre combustíveis de aviação. Para ele, essas diferenças desestabilizam o setor aéreo, pois influem na decisão das empresas sobre onde abastecer os aviões. O ministro informou que criação da alíquota única do ICMS será discutida em breve pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O ministro da Defesa também defendeu a aplicação de multas maiores às empresas aéreas que atrasam os vôos. Ele disse que as companhias precisam ser incentivadas a cumprir as regras e lembrou que, atualmente, algumas delas preferem pagar multa a cumprir horários. Isso por causa do baixo valor das multas.

Agência Câmara

Ministro pede apoio do Congresso sobre afastamento na Anac
28/08/2007 - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, pediu apoio do Congresso para a derrubada do veto presidencial que impede a abertura de processo administrativo contra diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O veto se refere ao primeiro parágrafo do artigo 14 da Lei 11182/05, que criou a Anac.

O dispositivo vetado permitia que os diretores da agência fossem afastados caso deixassem de cumprir as políticas estabelecidas para a aviação civil pelos poderes Executivo e Legislativo. Instado pelos deputados da oposição, o ministro não quis dizer se contava com a demissão dos três diretores remanescentes da Anac. "Cada dia com sua agonia", disse o ministro em mais de uma ocasião durante o depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea.

Para o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), o depoimento de Jobim foi marcado pela ausência de defesa dos diretores da Anac. "Ele não defendeu ninguém. O que se viu foi que ele está 'cozinhando' os diretores, esperando a demissão", disse.

Substitutos
Nelson Jobim afirmou que tem dificuldades de encontrar um substituto para o diretor de Segurança Operacional, Investigação e Prevenção de Acidentes da Anac, coronel Jorge Velozo, que pediu exoneração do cargo nesta terça-feira.

Apesar das dificuldades, ele disse que tem pressa em resolver o problema da Anac e prometeu encaminhar logo ao Senado os nomes dos novos integrantes do conselho diretor da agência. Ele pediu pressa ao Senado na análise desses nomes, isso porque, com a renúncia de Denise Abreu e do coronel Velozo, a Anac está com apenas três diretores, número mínimo para o quorum de qualquer decisão.

A idéia, segundo Jobim, é que a direção da Anac tenha especialistas em três grandes aéreas. "Temos que ter uma pessoa que entenda de regulação e fiscalização, outra de transporte aéreo e alguém que entenda também de mercado, ou seja, um economista que opere na área e conheça as operações de mercado, aí você consegue consolidar um sistema", explicou.

Agência Câmara

CPI instala subcomissão para Lei Geral da Aviação Civil
28/08/2007 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea instalou nesta terça-feira a subcomissão especial destinada a elaborar a Lei Geral da Aviação Civil, unificando a legislação existente do setor. O deputado Rocha Loures (PMDB-PR) foi eleito presidente da subcomissão; o deputado Miguel Martini (PHS-MG) vice-presidente; e o deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi designado relator.

Vargas disse que corre contra o tempo, já que terá pouco mais de duas semanas para concluir seu relatório, que deverá fazer parte do relatório final da CPI. Ele já anunciou, no entanto, que uma de suas recomendações será a continuidade dessa discussão em uma comissão especial da Câmara: "Aí sim, com um trabalho de mais fôlego, mais quatro a seis meses, será possível fazer uma revisão e ofertar ao fim desse trabalho uma Lei Geral da Aviação Civil no Brasil."

O relator acrescentou que a subcomissão poderá propor alterações na legislação para pontos de consenso entre os parlamentares. "A complexidade é muito grande. Nós podemos focar em alguns pontos que obviamente devemos acordar, no âmbito da subcomissão."

O setor aéreo no Brasil é regulamentado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986. Além desse código, a subcomissão vai analisar a Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei de Concorrências, 15 projetos em tramitação na Câmara e 7 do Senado. A subcomissão deve apresentar relatório até o dia 18 de setembro. Essa é a data marcada para a entrega do relatório final da CPI, do qual o documento de Vargas fará parte. O prazo final dos trabalhos da CPI é 30 de setembro.

Audiência públicas
A subcomissão se reúne nesta quarta-feira, às 15 horas, para aprovar seu cronograma de trabalho e requerimentos de audiências públicas. Pepe Vargas disse que é necessário realizar audiências públicas para acolher sugestões sobre o tema. Ele sugere que a primeira delas seja com representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

Agência Câmara

Bombardeada, Denise Abreu é primeira diretora da Anac a cair
24/08/2007 - Sob forte bombardeio desde o agravamento da crise aérea, com o acidente do avião da TAM há pouco mais de um mês, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sofreu sua primeira baixa efetiva nesta sexta-feira com a renúncia da diretora Denise Abreu.

Alegando motivos pessoais, Denise Abreu entregou sua renúncia "em caráter irretratável" ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, pouco mais de um mês depois da pior tragédia da história da aviação brasileira, que causou a morte de 199 pessoas em Congonhas.

Além das fortes críticas aos diretores da Anac, em geral, as pressões sobre Denise Abreu se intensificaram quando, em depoimento à CPI da Crise Aérea no Senado na semana passada, ela afirmou que um documento da agência entregue por ela à Justiça não tinha caráter oficial.

O papel, enviado ao Tribunal Regional da 3a Região como parte de um pedido da Anac para a liberação total da pista principal de Congonhas, proibiria o pouso no aeroporto paulistano de aviões com reversos travados em dias de chuva. O Airbus da TAM acidentado no aeroporto paulistano operava com um dos reversos inoperante.

O episódio levou Jobim a abrir um processo administrativo, que pode resultar em um pedido para que Lula afaste integrantes da Anac, além de uma ação pedindo o afastamento de Denise feito pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

Ela também foi acusada pelo ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira de tentar transferir o setor de cargas de Congonhas para Ribeirão Preto, aeroporto cujo terminal de cargas seria operado por um amigo da então diretora.

Ela anunciou que processaria o ex-presidente da Infraero, mas isso não impediu a CPI da Crise Aérea do Senado de aprovar a quebra de seu sigilo bancário. Ainda assim, a então diretora da Anac disse várias vezes que não renunciaria ao mandato.

FILA
Em entrevista coletiva, após receber a carta de renúncia, Jobim disse que a saída da diretora "reduz o grau de atrito" na Anac. Ele acrescentou que "repensará a Anac" com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Primeiro desfalque na Anac, Denise é a terceira baixa na cúpula do setor aéreo desde o acidente com o avião da TAM. Antes dela, Waldir Pires deixou o Ministério da Defesa para Jobim, que determinou a substituição de Pereira na presidência da Infraero por Sergio Gaudenzi.

Antes de ocupar a diretoria da Anac, Denise Abreu ocupou cargos no governo de São Paulo durante a gestão do falecido governador Mario Covas (PSDB) e foi subchefe-adjunta de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, quando o ex-ministro José Dirceu comandava a pasta.

Os diretores da Anac, assim como os de outras agências reguladoras, têm mandatos fixos e não podem ser demitidos sumariamente pelo presidente da República.

 

CPI ouve Denise Abreu, da Anac, e inspetores de pista
23/08/2007 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea ouve em instantes a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu que é acusada de entregar à Justiça documentos com falsas medidas de segurança no aeroporto de Congonhas (SP) e de beneficiar um amigo na transferência do transporte de cargas dos aeroportos de Guarulhos, Congonhas e Viracopos para Ribeirão Preto. Às 13 horas, a CPI ouvirá o coordenador de Prevenção e Emergência da Infraero, Esdras Barros; e o profissional de Serviço Aeroportuário da Infraero, Agnaldo Molina Esteves. Os dois técnicos inspecionaram a pista de Congonhas uma hora antes do acidente ocorrido em 17 de julho.

A desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, disse ter recebido pessoalmente de Denise Abreu os documentos com falsas medidas de segurança. Essa documentação foi utilizada como base para que a Justiça liberasse, no início do ano, as operações no aeroporto de Congonhas, que estavam restritas a alguns tipos de aviões. O documento da Anac proibia o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas.

Na quinta-feira passada (16), em depoimento na CPI do Apagão Aéreo no Senado, Denise disse que a documentação era um "estudo interno", sem valor legal, divulgado no site da Anac por falha da área de informática. O Ministério da Defesa anunciou ontem que vai abrir um processo administrativo contra integrantes da Anac envolvidos na utilização desses documentos.

Os integrantes da CPI também querem explicações sobre o episódio no qual Denise teria supostamente incentivado companhias aéreas a recorrer à Justiça para impedir a redução do movimento no aeroporto de Congonhas.

Agência Câmara

Diretora da Anac nega relação entre documento e acidente
23/08/2007 - A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu disse que não há nenhuma relação entre o acidente com o avião da TAM em 17 de julho e os documentos apresentados pela Anac à Justiça no início do ano, durante a análise sobre a proibição da pista do aeroporto de Congonhas (SP). Em depoimento na CPI da Crise Aérea, Denise disse que a ação do Ministério Público na Justiça era para suspender as operações, até o fim das obras em Congonhas, de Boeing-737/700, Boeing-737/800 e Fokker 100. Ela ressaltou que o Airbus (avião acidentado da TAM) não constava da ação e que o acidente ocorreu após a conclusão das obras.

Em entrevistas à imprensa, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal de São Paulo, disse que era falso um dos documentos (norma IS-RBHA 121-189) apresentados por Denise para justificar a liberação da pista. Na CPI, no entanto, a diretora da Anac afirmou que é descabida a acusação de que ela teria tentado "ludibriar" a Justiça.

Injustiçada
No início de seu depoimento, Denise Abreu se comparou aos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Alceni Guerra (DEM-PR), que foram acusados e inocentados posteriormente. A diretora também afirmou que as críticas relacionadas às fotos em que ela aparece fumando charuto são uma discriminação pelo fato de ela ser mulher.

Agência Câmara

Diretora da Anac nega tentativa de beneficiar amigo
23/08/2007 - A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu negou que tenha tentado beneficiar um amigo na transferência do transporte de cargas dos aeroportos de Guarulhos, Congonhas (SP) e Viracopos (Campinas) para Ribeirão Preto. Ela afirmou que o aeroporto de Ribeirão Preto nem possui terminal de cargas e que o suposto beneficiário da transferência não seria seu amigo.

Em depoimento na CPI da Crise Aérea, ela disse que reformulou o conceito de amizade, após ter enfrentando um tratamento contra câncer, e, hoje, seu círculo de amizades é restrito.

A acusação contra a diretora foi feita pelo ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira. Segundo ele, a intenção de Denise era beneficiar Carlos Ernesto Campos, dono da empresa Tead - Terminais Aduaneiros do Brasil.

Agência Câmara

CPI: diretora atribui inclusão de norma falsa a procurador
23/08/2007 - A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu afirmou que o documento da agência sobre normas de segurança em pista molhada (norma IS-RBHA 121-189) foi entregue à Justiça após ter sido adicionado aos demais papéis da Anac pelo procurador da agência. Em depoimento na CPI da Crise Aérea, Denise disse que a inclusão do documento ocorreu por excesso de zelo do procurador, que tinha interesse em confirmar, em um documento em português, as normas internacionais escritas em inglês.

Denise Abreu disse que não sabia, no entanto, que o documento havia sido entregue à Justiça. Em declarações à imprensa, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, considerou esse documento falso e lembrou que a entrega de todo o material da Anac foi feita pela própria Denise.

A diretora da Anac informou que já foi aberta uma sindicância interna para apurar a responsabilidade pela inclusão do documento na papelada entregue ao Judiciário.

Agência Câmara

CPI da Crise Aérea retoma depoimento de diretora da Anac
23/08/2007 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea reabriu há pouco a reunião para ouvir a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu. Neste instante, ela é questionada pelo deputado Vic Pires Franco (DEM-PA). Ele solicitou ao presidente da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a relação dos nomes dos funcionários da Anac que acompanham o depoimento. Vic Pires Franco pretende confrontar as respostas da diretora, questionando também os funcionários.

Agência Câmara

Diretora da Anac culpa Informática por publicar documento
23/08/2007 - Em mais de duas horas de depoimento, os deputados questionaram a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu sobre a necessidade de as empresas aéreas cumprirem as recomendações do documento preparado pela Anac em janeiro com medidas de segurança para o aeroporto de Congonhas. A diretora explicou que o documento trata apenas de estudo técnico interno, que ainda não foi transformado em regulamentação. "Por descuido da área de Informática da Anac, foi colocado no site da agência", acusou.

O documento foi encaminhado pela Anac à Justiça, junto ao processo para liberar o uso da pista principal de Congonhas. Entre as recomendações está o uso máximo de reverso nos pousos com pista molhada - como no dia do acidente com o avião da TAM, que tinha travado o equipamento auxiliar de desaceleração da turbina direita.

Questionada pela deputada Luciana Genro (Psol-RS), Denise Abreu afirmou que mesmo se o estudo fosse transformado em norma, não impediria a tragédia com o vôo da TAM. A diretora da Anac disse ainda que a pista de Congonhas, desde a conclusão de sua reforma, em junho, reúne condições para receber pousos de grandes aviões, mesmo em dias de chu