O MANIFESTO DOS CORONÉIS
Quando
Getúlio Vargas assumiu a presidência da República em janeiro
de 1951, o Brasil já não era o mesmo de seis anos antes, quando
terminou o Estado Novo. O país vivia agora uma democracia com vários
partidos representados no Congresso, havia maior diferenciação
na estrutura de classes, e o debate sobre o desenvolvimento econômico
mobilizava politicamente vários setores da sociedade.
Durante
os três primeiros anos de governo, Vargas enfrentou inúmeros
problemas internos e externos. Seu primeiro ministério tentou contemplar
as diversas forças políticas que o haviam apoiado nas eleições
presidenciais em outubro de 1950, e a política econômica adotada
por seu governo também resultou da tentativa de conciliação
entre as principais tendências de desenvolvimento econômico então
existentes. Contudo, a oposição, representada no setor civil
pela União Democrática Nacional (UDN) e, no setor militar, pela
Cruzada Democrática, era implacável.
Em
fevereiro de 1954, o governo, às voltas com grave crise econômica,
política e partidária, viu-se diante de mais uma dificuldade:
82 coronéis e tenentes-coronéis, ligados à ala conservadora
do Exército no Rio de Janeiro, assinaram um manifesto que ficou conhecido
também como Memorial dos Coronéis. Nesse memorial, elaborado
no dia 8 de fevereiro e divulgado na íntegra pela imprensa 12 dias
depois, os coronéis alardeavam a "deterioração das
condições materiais e morais" indispensáveis ao
pleno desenvolvimento da instituição, cujo " perigoso ambiente
de intranqüilidade" se ampliava. Os coronéis conclamavam
seus superiores a promover uma "campanha de recuperação
e saneamento no seio das classes armadas", com o firme propósito
de restaurar os "elevados padrões de eficiência, de moralidade,
de ardor profissional e dedicação patriótica, que (...)
asseguravam ao Exército respeito e prestígio na comunidade nacional".
O
memorial protestava principalmente contra o descaso do governo em face das
necessidades do Exército, relativas, por exemplo, à precariedade
das instalações em todo território nacional, ao reequipamento
das unidades, cujo material bélico era em sua maioria obsoleto, e ao
reajuste salarial dos militares do Exército, em "eterna disparidade"
em relação às forças armadas de outros países.
Nesse sentido, teciam sérias críticas ao aumento de 100% do
salário mínimo proposto por João Goulart, ministro do
Trabalho recentemente nomeado.
Para
os militares signatários do manifesto, além de alimentar a inflação,
o aumento de 100% do salário mínimo significava um desprestígio
para as Forças Armadas, e "uma aberrante subversão de todos
os valores profissionais", uma vez que sua equiparação
ao salário de um oficial graduado estancaria "qualquer possibilidade
de recrutamento, para o Exército, de seus quadros inferiores".
Tal desprestígio, argumentavam eles, funcionaria também como
elemento facilitador da ação dos comunistas.
O manifesto teve ampla repercussão nos meios políticos e militares, provocando a reação imediata do governo, que substituiu os ministros da Guerra e do Trabalho, Ciro do Espírito Santo Cardoso e João Goulart, ambos identificados com a política nacionalista de Vargas. Em seu lugar assumiram, respectivamente, Zenóbio da Costa e Hugo de Faria. Em 10 de maio, todavia, Getúlio anunciou, em discurso inflamado, o novo salário mínimo, nos termos propostos pelo ex-ministro João Goulart. A partir daí, a oposição civil e militar retomou o movimento conspiratório que desembocaria na crise de agosto e no suicídio do presidente.
Célia Maria Leite Costa
A REVOLTA DOS SARGENTOS
Rebelião
promovida por cabos, sargentos e suboficiais, sobretudo da Aeronáutica
e da Marinha, em 12 de setembro de 1963, em Brasília, motivada pela
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reafirmar a inelegibilidade
dos sargentos para os órgãos do Poder Legislativo, conforme
previa a Constituição de 1946.
A Carta de 1946 proibia, embora de forma pouco explícita, que os chamados
graduados das forças armadas (sargentos, suboficiais e cabos) exercessem
mandato parlamentar em nível municipal, estadual ou federal. Nesse
sentido, o direito à elegibilidade foi o móvel principal das
campanhas da categoria. Durante o mandato de João Goulart (1961-1964),
o movimento dos sargentos foi fortalecido devido à sua participação
durante agosto e setembro de 1961 na campanha da legalidade, que garantira
a posse de Goulart. Além disso, o movimento apoiava as reformas de
base (agrária, urbana, educacional, constitucional etc.) preconizadas
pelo governo.
Em 1962, os sargentos do então estado da Guanabara, São Paulo
e Rio Grande do Sul indicaram candidatos próprios para concorrer à
Câmara Federal, às Assembléias Legislativas e às
Câmaras de Vereadores no pleito de outubro. Se na Guanabara, o sargento
do Exército Antônio Garcia Filho elegeu-se deputado federal e,
apesar do impedimento constitucional, tomou posse em 1º de fevereiro
de 1963, no Rio Grande do Sul e em São Paulo, os candidatos eleitos
– respectivamente Aimoré Zoch Cavalheiro e Edgar Nogueira Borges,
ambos sargentos do Exército - foram impedidos de assumir seus mandatos
de deputado estadual e vereador.
A questão da elegibilidade mobilizou a classe em 1963. No dia 12 de
maio, cerca de mil graduados reuniram-se no Rio de Janeiro para discutir a
situação. Durante a reunião, o subtenente Gelci Rodrigues
Correia declarou que a categoria não podia se comprometer a defender
a ordem reinante no país, pois ela "beneficia uns poucos privilegiados"
e referiu-se à possibilidade dos graduados "lançarem mão
de seus instrumentos de trabalho... para exigir as reformas de base do governo
federal". Em 23 de maio, o ministro da Guerra Amauri Kruel puniu Gelci
com 30 dias de prisão.
No dia 11 de setembro, o STF confirmou a sentença do TRE gaúcho
acerca do impedimento da posse do sargento Aimoré, o que implicava
que os sargentos, suboficiais e cabos eram declarados definitivamente inelegíveis.
Na madrugada do dia 12, cerca de seiscentos graduados da Aeronáutica
e da Marinha se apoderaram dos prédios do Departamento Federal de Segurança
Pública (DFSP), da Estação Central da Rádio Patrulha,
do Ministério da Marinha, da Rádio Nacional e do Departamento
de Telefones Urbanos e Interurbanos. As comunicações de Brasília
com o resto do país foram cortadas. Vários oficiais foram presos
e levados para a base aérea de Brasília, foco da sublevação,
onde também ficou detido o ministro do STF Vítor Nunes Leal.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputado Clóvis
Mota, foi recolhido ao DFSP. Os rebeldes, chefiados pelo sargento da Aeronáutica
Antônio de Prestes Paula, receberam o apoio de deputados da Frente Parlamentar
Nacionalista, que compareceram à base aérea.
Cerca de 12 horas depois de sua eclosão, o levante foi sufocado por
tropas do Exército. No dia 13, Prestes de Paula foi preso pela Polícia
do Exército. Os prisioneiros, num total de 536, foram mandados para
o Rio de Janeiro, sendo alojados num barco-presídio ancorado na baía
de Guanabara. Outros líderes do movimento foram detidos no Rio, em
São Paulo e no Rio Grande do Sul. Em 19 de março de 1964, os
19 sargentos indiciados em inquérito policial-militar (IPM) foram condenados
a quatro anos de prisão.
A REVOLTA DOS MARINHEIROS
Nome
com que ficou conhecido o episódio originado pela resistência
dos marinheiros, reunidos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do
Rio de Janeiro no dia 25 de março de 1964, à ordem de prisão
emitida pelo ministro da Marinha, Sílvio Mota. Os marinheiros realizavam
uma reunião comemorativa do segundo aniversário da Associação
dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, entidade considerada ilegal.
Dois mil marinheiros e fuzileiros navais liderados por José Anselmo
dos Santos, o "cabo" Anselmo, compareceram à sede do sindicato
naquele dia, a despeito da proibição do ministro. O ato contou
com a presença de representantes dos sindicalistas e líderes
estudantis, e além do deputado Leonel Brizola e do marinheiro João
Cândido, líder da Revolta dos Marinheiros de 1910.
Na
abertura da solenidade, o cabo Anselmo afirmou a disposição
da associação de lutar a favor das "reformas de base, que
libertarão da miséria os explorados do campo e da cidade, dos
navios e dos quartéis". Durante o encontro, os marinheiros reivindicaram
o reconhecimento de sua associação, a melhoria da alimentação
a bordo dos navios e dos quartéis e a reformulação do
regulamento disciplinar da Marinha. Finalmente, exigiram que nenhuma medida
punitiva fosse tomada contra os que ali estavam.
Entretanto, o ministro Sílvio Mota emitiu ordem de prisão contra
os principais organizadores do evento e enviou um destacamento de fuzileiros
navais ao local da reunião. Apoiados pelo seu comandante, o contra-almirante
Cândido Aragão, os fuzileiros, em lugar de prender os marinheiros,
aderiram aos revoltosos, permanecendo na sede do Sindicato dos Metalúrgicos.
A adesão dos fuzileiros evidenciou a polarização existente
no interior das forças armadas em torno do apoio ao presidente Goulart.
A posição de Aragão, aliada à ordem emitida em
seguida por Goulart proibindo as tropas de invadir o Sindicato dos Metalúrgicos,
provocou o pedido de demissão de Sílvio Mota, imediatamente
substituído pelo almirante Paulo Mário Rodrigues.
No dia 26 de março, o ministro do Trabalho Amauri Silva conseguiu um
acordo com os marinheiros, que abandonaram o prédio do sindicato e
foram em seguida presos e conduzidos a um quartel, em São Cristóvão.
Horas depois, contudo, foram anistiados por Goulart. Essa anistia foi muito
criticada pela alta oficialidade, agravando ainda mais a crise na área
militar.
Sérgio Lamarão
